Câmara Municipal

Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 20/08/2020 09h33
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei n 12.527-2011 – LAI: por adm — última modificação 17/07/2023 18h47
Lei n 12.527-2011 – LAI
Localizado em Documentos
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 20/08/2020 09h33
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/06/2025 20h24
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
Lei Orgânica do Município: por adm — publicado 14/05/2022 — última modificação 14/03/2023 12h05
Localizado em Leis
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/07/2023 18h48
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 20/08/2020 09h33
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 20/08/2020 09h33
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Dados Abertos: por Interlegis — publicado 21/08/2020 — última modificação 29/06/2025 20h24
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 12/07/2023 12h32
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Transparência / Informações Institucionais

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