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Planos de Contratação Anual
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por adm
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publicado
16/05/2024
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última modificação
29/06/2025 20h23
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Tratamento de Dados
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por adm
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publicado
16/05/2024
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última modificação
19/11/2024 00h20
Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail).
Localizado em
Transparência
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Politica de Privacidade e Proteção de Dados
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Sessões Plenárias - Atas e Pautas
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por adm
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publicado
15/11/2024
Sessões Plenárias - Atas e Pautas
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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E-SIC - Dados Estatísticos
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por adm
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publicado
18/11/2024
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última modificação
23/06/2025 22h21
E-SIC - relatório atual estatístico de solicitações, E-SIC - relatório anual estatístico, E-SIC - Documentos Classificados grau de sigilo, E-SIC - Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses.
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Transparência
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Acesso à Informação
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Atas de adesão - SRP
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por adm
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publicado
18/11/2024
Íntegra das Atas de Adesão - SRP
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Fiscais de Contrato
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por adm
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publicado
18/11/2024
Fiscais de Contrato (vigentes e encerrados).
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Tabela de Valores - Diárias
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por adm
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publicado
19/11/2024
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última modificação
19/11/2024 00h11
Tabela de Valores - Diárias
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
29/06/2025 20h23
Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Acesso à Informação
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por adm
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publicado
14/07/2023
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última modificação
14/07/2023 10h46
Localizado em
Transparência
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SIC - Físico
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por adm
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publicado
14/07/2023
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última modificação
17/07/2023 18h51
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
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Transparência
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Acesso à Informação
