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Transferências Recebidas a Partir da Celebração de Convênios / Acordos
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
29/06/2025 20h22
Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente).
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Transparência
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Convênios e Transferências
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Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios / Acordos / Ajustes
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
29/06/2025 20h22
Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido.
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Transparência
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Convênios e Transferências
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Acordos Firmados
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por adm
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publicado
16/05/2024
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última modificação
29/06/2025 20h22
identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas.
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Transparência
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Convênios e Transferências
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Leis e Atos Infralegais
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por adm
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publicado
26/05/2025
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Leis
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Projetos de Leis e Atos Infralegais
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
29/06/2025 20h25
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Leis
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Regimento Interno
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por adm
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publicado
14/05/2022
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última modificação
14/03/2023 12h05
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Leis
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Tribunal de Contas do Estado
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por adm
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publicado
14/05/2022
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Links Úteis
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Iniciou-se o Ano Legislativo: Compromisso e Trabalho pelo Futuro da Nossa Cidade
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por adm
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publicado
27/02/2025
Iniciou-se o Ano Legislativo: Compromisso e Trabalho pelo Futuro da Nossa Cidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Extrato De Contrato Temporário De Prestação De Serviços - N° 006-2023
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por adm
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publicado
12/07/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo - N° 002-2023
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por adm
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publicado
12/07/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
