{"provider_url": "https://www.pavussu.pi.leg.br", "title": "Decreto Legislativo - N\u00b0 002-2023", "html": "<p>Fica reprovada por irregularidade insan\u00e1vel a presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo referente ao exerc\u00edcio financeiro de 01/01/2015 a<br />31/12/2015, de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal, ELIAS FERREIRA NETO, ratificando o PARECER PR\u00c9VIO n\u00ba. 69/2019 (que<br />recomendou a reprova\u00e7\u00e3o das contas) apontado pelos Conselheiros do Tribunal de Contas - TCE/PI.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pavussu.pi.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}